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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 2119 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 014, de 02 de maio de 2024

(Designa Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, nos termos do art. 10 da Lei nº 5.035, de 21 de dezembro de 2011, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas - COMAD, a servidora Ana Cláudia Bonfim, RG nº 33.XXX.XXX-9, CPF nº 351.XXX.XXX-89, para o biênio de 2024 a 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ivonete Félix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Respondendo pela Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.