IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1331 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 0 2 1 / 2 0 2 4
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3213 de 05/12/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2024;
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3213, de 05 de dezembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Mirandópolis, 22 de março de 2024.
ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS
Prefeito
Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.
FLAVIO AUGUSTO ANTONIO
Diretor de Gestão Administrativa
ANEXO
ACRÉSCIMOS
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 02 01 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | ||
| Ficha: 43 | 04.122.01402104.0000 | SUPORTE ADMINISTRATIVO | 35.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 01 | ENSINO INFANTIL | ||
| Ficha: 50 | 12.365.0150.2113.0000 | EDUCAÇÃO INFANTIL | 30.000,00 |
3.1.90.16.00 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
| Ficha: 99 | 04.122.0170.2177.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | 25.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 116 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | 100.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 09 01 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | ||
| Ficha: 179 | 15.452.0200.2127.0000 | SERVIÇOS MUNICIPAIS | 10.000,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| Ficha: 180 | 15.452.0200.2127.0000 | SERVIÇOS MUNICIPAIS | 880.000,00 |
4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 10 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Ficha: 272 | 10.305.0210.2195.0000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD | 30.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 11 01 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 484 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | 7.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 11 02 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 326 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | 10.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 327 | 08.244.0250.2158.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | 7.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 1.134.000,00 |
ANEXO
REDUÇÕES
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 02 01 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA | ||
| Ficha: 46 | 04.122.0140.2104.0000 | SUPORTE ADMINISTRATIVO | -35.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 01 | ENSINO INFANTIL | ||
| Ficha: 48 | 12.365.0150.2113.0000 | EDUCAÇÃO INFANTIL | -30.000,00 |
3.1.90.11.00 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 03 04 | EDUCAÇÃO GERAL | ||
| Ficha: 103 | 04.122.0170.2110.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | -25.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 114 | 12.364.0170.2110.0000 | ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL | -100.000,00 |
3.3.90.18.00 | AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANT | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 09 01 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS | ||
| Ficha: 188 | 15.452.0200.2172.0000 | SERVIÇOS MUNICIPAIS | -890.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 10 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Ficha: 271 | 10.305.0210.2195.0000 | GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚD | -30.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| LOCAL: 02 | PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS | ||
02 11 01 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| Ficha: 283 | 08.122.0250.2180.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | -17.000,00 |
3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | ||
| Ficha: 285 | 08.122.0250.2180.0000 | GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA | -7.000,00 |
3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | - 1.134.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
