IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 2099A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Fls. 133
PORTARIA nº. 108/2024,
DE 30/04/2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
CONSIDERANDO a necessidade de READAPTAÇÃO FUNCIONAL do servidor SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA, matrícula, nº 008152, nas suas atividades do Cargo de Torneiro Mecânico, dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal, em razão de limitação ocupacional;
CONSIDERANDO o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), com mudança de função, expedido pela Médica Avaliadora Drª. Camille Ortega Palhares – CRM-SP 245404 e pelo Médico Responsável, Dr. Waldemir Garcia Palhares, CRM 36681 – RQE 48585;
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar TEMPORARIAMENTE o servidor SEBASTIÃO APARECIDO DA SILVA, matrícula, nº 008152, nas suas atividades do Cargo de Torneiro Mecânico, dos quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal, em razão de limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção médica.
Parágrafo Único - O servidor, por recomendação médica, não poderá exercer suas funções de Torneiro Mecânico, contudo está apto a ser readaptado para exercer as funções de vigia.
Art. 2º - O servidor deverá apresentar a cada 06 (seis) meses ao Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade laudos médicos comprobatórios de seu quadro clínico para que assim, mantenha a condição de readaptação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.04.2024, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de abril de 2024.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 133, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
