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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 2099A | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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Fls. 134

PORTARIA nº. 00109/2024,

DE 30/04/2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...

CONSIDERANDO os dispostos no art. 35, inciso V, alínea g, da Lei Federal nº. 13.019/14 e art. 23, inciso IX, alínea f, do Decreto Municipal nº. 2805/17;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor JULIO MATEUS PRADO, Fiscal de Inspeção Sanitária dos quadros de servidores de emprego permanente da Prefeitura Municipal, matrícula nº. 000147, lotado junto a Secretaria da Saúde, para exercer as funções de GESTOR das parcerias firmadas, para o exercício de 2024, com poderes de controle e fiscalização, com as organizações da sociedade civil – OSC’s, abaixo relacionadas:-

I - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS – TOXICOLOGICOS – AMOR FRATERNO;

II - FUNDAÇÃO PIO XII;

III - ASSOCIAÇÃO BONIFACIANA DE DEFESA DOS ANIMAIS – ABDA;

IV - ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR FLORESCER.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário, em especial as portarias nºs. 143, de 27 de dezembro de 2023 e 16, de 15 de janeiro de 2024.

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 30 de abril de 2024.

PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

Esta Portaria encontra–se registrada às fls. 134, livro nº. 29, iniciado em 03 de janeiro de 2024.

EDGELSON RODRIGUES JUNIOR

Secretário Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.