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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 936 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 76, DE 02 DE MAIO DE 2.024.

(Designa função a servidor e dá outras providências).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº 152, de 12 de julho de 2.023, que designou o servidor Fernando César Mioto, RG nº ***.429.194-* SSP/SP, CPF nº ***446038**, Médico Veterinário, para exercer a função gratificada de Responsável pela Vigilância Sanitária junto à Secretaria Municipal da Saúde.

Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2.024.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 02 de maio de 2.024.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:

Adauto José de Oliveira

Assessor Técnico de Gabinete

PORTARIA Nº 77, DE 02 DE MAIO DE 2.024.

(Dispõe sobre lotação de servidor que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. LOTAR o servidor FERNANDO CÉSAR MIOTO, portador da cédula de identidade nº ***.842.919-* SSP/SP, inscrito no CPF sob nº ***446038**, efetivo no cargo de Médico Veterinário, no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Setor de Fomento ao Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, do Quadro de Pessoal desta Municipalidade de Dirce Reis.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2.024.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.