IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 751 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 088, DE 02 DE MAIO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DO LEILOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 1.974 de 27 de janeiro de 2023, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, leiloeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
RESOLVE:
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 1.974 de 27 de janeiro de 2023.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA AS CONTRAÇÕES DIRETAS
Art. 2º Fica nomeado para atuar como Agente de Contratação nos casos de dispensas e inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação para as dispensas e inexigibilidade de licitação:
a) Larissa Isabelle da Silva Rosa
Parágrafo único. Em caso de substituição, fica nomeado como suplente o servidor abaixo:
a) Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida.
DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA AS CONTRATAÇÕES NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA/PREGOEIRO
Art. 3º Ficam nomeados para atuarem como Agente de Contratação para a modalidade concorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Agente de Contratação:
a) Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida
Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será o servidor Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida ocupante do cargo efetivo de Pregoeiro.
DA NOMEAÇÃO DO LEILOEIRO
Art. 4º Ficam nomeados para atuarem como leiloeiro para a modalidade leilão, nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
Leiloeiro:
a) Phelipe Roberto Murba Cardoso de Almeida
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Art. 5º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Regiane Machado Mimaki
b) Camila Eloisa Oliveira dos Santos Praxedes
c) Fabio Felipe Lima de Oliveira
d) Ione de Oliveira Machado
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Art. 6º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:
a) Regiane Machado Mimaki
b) Camila Eloisa Oliveira dos Santos Praxedes
c) Fabio Felipe Lima de Oliveira
Art. 7º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 3655 de 06 de dezembro de 2022.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 02 de maio de 2024.
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JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município, Lei Municipal nº 1108, de 01.fev.21.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
