IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1547 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 45.138, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Sr. João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DESIGNA a Sr. ª Tatiane Bezerra, matrícula 4369/1, Servente de Limpeza Pública, referência 1“A”, lotada na SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO - VIAS PÚBLICAS, para exercer função de confiança de CHEFE DE EQUIPE DE TRABALHO Nível I, com fundamento no artigo 42-G, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, a partir de 01/05/2024, para liderar Equipe de Trabalho – Resíduos de Saúde Animal, do Departamento de Limpeza Pública, conforme estabelecido no Regimento Interno da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Planejamento Urbano e Habitação, estabelecido pelo Decreto nº 13.431, de 09 de maio de 2023, com as atribuições descritas no inciso III, do §2º do 42-G, da Lei Complementar nº 1.714, de 26 de janeiro de 2022, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.738, de 10 de março de 2023, e REVOGA a portaria nº 43.894, de 11/05/2023.
Lins, 26 de abril de 2024.
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrada e Publicada na Secretaria de Administração em 26 de abril de 2024.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
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