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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 02 de maio de 2024 | Edição nº 1453 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.093, de 30 de abril de 2024.

“Dispõe sobre retorno de empregado ao serviço público.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 643/2024;

R E S O L V O :

Art. 1º - Fica concedido ao Senhor José Roberto Pires de Godoy Moreira, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica II – PEB-II / Matemática, o direito de retornar ao serviço público, a partir de 2 de maio de 2024, conforme disposto no § 3º, Art. 68, da Lei Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 30 de abril de 2024.

PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 30 de abril de 2024.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.