IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 04 de maio de 2024 | Edição nº 1215 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3.747/2024, DE 01/03/2024.
Dispõe sobre: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, e na conformidade do artigo 4º, inciso I e IV da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado a Contadoria da Prefeitura Municipal de Rosana, abrir no orçamento vigente um crédito suplementar no valor de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais) em conformidade com o artigo 4º da Lei Municipal nº. 1.785/2023, de 30/11/2023:
| 02.07.03 – ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 12.361.0008.2069 – Desenvolvimento e Execução Fundamental | R$ | 10.000,00 |
| (254) 4.4.50.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||
| 01 – Tesouro | ||
| 220.000 – Ensino Fundamental – Convênios/entidades/f | ||
| 02.09.03 – ESPORTE E LAZER | ||
| 27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer | R$ | 50.000,00 |
| (658) 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | ||
| 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados | ||
| 100.000 – Geral - Convênios/entidades/f | ||
| 27.813.0015.2023 – Incentivo ao Esporte e Lazer | R$ | 50.000,00 |
| (659) 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||
| 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados | ||
| 100.000 – Geral - Convênios/entidades/f | ||
| 02.12.01 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | ||
| 08.244.0023.2055 – FMAS – Proteção Social Básica | R$ | 50.000,00 |
| (438) 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | ||
| 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados | ||
| 500.000 – Assistência Social – Convênios/entidades/fundos | ||
| 02.13.01 – ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE | ||
| 10.301.0022.2039 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde | R$ | 35.000,00 |
| (566) 3.3.90.30 – Material de Consumo | ||
| 08 – Emendas Parl. Individuais/Legisl.Munic | ||
| 300.000 – Sáude – Convênios/entidades/fundos | ||
| 02.13.03 – GESTÃO SUS | ||
| 10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde | R$ | 11.000,00 |
| (599) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||
| 01 – Tesouro | ||
| 305.000 – Gestão do SUS-Saúde - Convênios/entidades/fundos |
| 10.301.0022.2052 – Gerenciamento e Execução dos Serviços de Saúde | R$ | 70.000,00 |
| (600) 3.3.93.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | ||
| 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados | ||
| 300.000 – Saúde - Convênios/entidades/fundos | ||
| 02.14.01 – ENCARGOS GERAIS | ||
| 28.843.0000.0001 – Encargos Especiais | R$ | 5.000,00 |
| (641) 3.3.90.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas | ||
| 01 – Tesouro | ||
| 110.000 – Geral | ||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | R$ | 281.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações:
| 02.14.01 – ENCARGOS GERAIS | ||
| 99.999.9999.0999 – Reserva de Contingência | R$ | 281.000,00 |
| (653) 9.8.99.99 – Reserva de Contingência | ||
| 01 – Tesouro | ||
| 110.000 – Geral | ||
| TOTAL DAS ANULAÇÕES | R$ | 281.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Rosana – SP, ao 1º (primeiro) dia do mês de março de 2024.
SILVIO GABRIEL
PREFEITO
Publicado e Registrado nesta Secretaria em data supra.
CLAUDINEI ALVES MARTINS
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
