IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1789 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 1.043, DE 29 DE ABRIL DE 2024
KELLY CRISTINA SOARES, Controladora Geral do Município, no uso das atribuições previstas no § 3º do art.509 e inciso I, do § 2º do art. 599, ambos da Lei Complementar nº 387, de 11 de novembro de 2015, e tendo em vista o disposto no art., resolve:
Art. 1º Nomearo sr. SAMUEL DEIVIDI SOBRAL BRIGIA, guarda civil municipal, matricula funcional nº 3253, em substituição ao sr. Carlos André Cerqueira, guarda civil municipal, Matricula Funcional nº 2997, do quadro de pessoal da Guarda Civil Municipal, para, na qualidade de membro, integrar Comissão de Sindicância Investigativa, constituída pela Portaria nº 10.762, de 19 de janeiro de 2024, com vistas a dar continuidade a apuração no prazo de 60 (sessenta) dias, dos que consta no processo administrativo nº 3422/2023, bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
KELLY CRISTINA SOARES
Controladora Geral do Município
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
PORTARIA Nº 997, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Concede ao servidor EMERSON SPINACE, lotado na Chefia do Gabinete do Prefeito, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal – 1ª Classe, 05 (cinco) dias de licença paternidade.
CLAUDINEI XAVIER, Comandante da Guarda Civil Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1428, de 07 de abril de 1999, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica concedido a EMERSON SPINACE, lotado na Chefia do Gabinete do Prefeito, exercendo o cargo de Guarda Civil Municipal – 1ª Classe, Licença Paternidade de 05 (cinco) dias, no período de 14 a 19 de abril de 2024, de acordo com a Lei Complementar nº 387/2015, conforme processo administrativo nº 5762/2024 - PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
CLAUDINEI XAVIER
Comandante da Guarda Civil Municipal
Lavrada, publicada e registrada na Secretária Municipal de Gestão Pública na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
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