IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 351 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.376/2024
De 25 de abril de 2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
10.3010003.2015 – Manut. dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 169 | 25.000,00 |
08.2440005.2021 – Manut. dos Serviços de Assistência Social |
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4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 222 | 5.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da educação – Outras – 30 % |
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3.3.90.30 – Material de Consumo | 301 | 40.000,00 |
| Total | 70.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
10.3010003.2015 – Manut. dos Serviços de Saúde – Atenção Básica |
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3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 25.000,00 |
08.2440005.2021 – Manut. dos Serviços de Assistência Social |
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3.390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 5.000,00 |
12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
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3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens – Pessoa Física | 297 | 40.000,00 |
| Total | 70.000,00 ,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2024 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 25 de abril de 2024.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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