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IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1094 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº 238 DE 30 DE ABRIL DE 2024.

“Dispõe sobre afastamento sem remuneração”.

JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Es‌tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 06 de 12 de julho de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos), “Capitulo IV das Licenças” – “Seção VI Da Licença Para Tratar de Interesses Particulares”;

CONSIDERANDO o requerimento nº 1504 de 16 de Abril de 2024.

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Pela presente portaria, afastar, sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos, a Sra. Luciana Stela de Oliveira do cargo de Professor de Educação Básica II - História.

ARTIGO 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e vai desde já afixada no paço municipal, local de costume para que ninguém venha alegar ignorância de seu teor, ficando revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Brodowski/SP, 30 de Abril de 2024.

JOSÉ LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.