IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1138 | Ano VI
Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 08, DE 30 DE ABRIL DE 2024
“Altera nome de vereador ocupante do cargo de Secretário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Buritama”.
ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que, em face das decisões nos autos do Processo Agravo de Instrumento nº 23.10700-25.2023.8.26.0000, Ação Anulatória de Ato de Reintegração ao cargo de Vereador c/c. Tutela de Urgência nº 1000009-42.2024.8.26.0603, Agravo de Instrumento nº 2100259-32.2024.8.26.0000, em desfavor do vereador Anízio Antonio da Silva (Processo Disciplinar nº 01/2023);
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, nos termos regimentais, para o cargo de Secretária da seguinte Comissão Permanente da Câmara Municipal de Buritama, com mandato correspondente a 30 de abril de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO:
SECRETÁRIA: Noemia Batista Borges.......................................................... PSD.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03/2024.
Câmara Municipal de Buritama, Plenário vereador José Otávio de Freitas, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (2024).
ADRIANO CARLO DE CARVALHO
PRESIDENTE
Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra por afixação em local de costume.
JOSÉ ANTONIO BEZERRA
OFICIAL ADMINISTRATIVO
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