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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 749A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.176 DE 25 DE ABRIL DE 2024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto na Contabilidade do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a abertura de Crédito Adicional, na importância de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Reais) Artigo 4° da Lei 4.824 de 15/12/2023, destinado à suplementar as seguintes verbas Orçamentárias.

03.05.00	SETOR SERV. URB OBRAS PÚBLICAS
03.05.01	SERVIÇO ABAST. ÁGUA
4.4.90.52.00	Equipamento Material Permanente
17.512.2128.1.200	Equipamento Material Permanente	R$ 250.000,00

Parágrafo Único: Este crédito será coberto com o excesso de arrecadação que se verificou no Superávit Financeiro do exercício de 2023, como o disposto no artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. O credito será utilizado para complementação para aquisição de uma Retroescavadeira.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 25 de abril de 2.024.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 25 de abril de 2024.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.