IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1454 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.695, de 02 de maio de 2024.
“Cria Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de competições esportivas de futebol e futsal a serem realizadas até o final do ano de 2024 e dá providências correlatas.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica criada a Junta Disciplinar Permanente para acompanhamento de todas as competições esportivas de Futebol e Futsal a serem realizadas pelo Departamento Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer até 31 de dezembro de 2024, composta pelos seguintes senhores, sob a presidência do primeiro:
- Márcio Adriano Giovanelli (RG nº ***.766.626-*);
- João Antonio Frare (RG nº ***.664.520-*-X); e
- João Paulo Jorge Ceturi (RG nº ***.162.814-*).
Art. 2º - São atribuições da Junta:
I. julgar os casos de indisciplina por parte dos atletas, dirigentes e torcedores;
II. analisar e julgar os casos de irregularidades de atletas e dirigentes;
III. impor as penalidades previstas no regulamento às equipes, dirigentes e atletas, observando-se ainda as normas desportivas; e
IV. zelar pela estrita observância ao cumprimento das disposições constantes do regulamento.
Art. 3º - Os serviços prestados pelos membros da Junta, serão sem ônus aos cofres públicos e considerados relevantes ao município.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto correrão à conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 02 de maio de 2024.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 02 de maio de 2024.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
