IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1789A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.735, DE 1º DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 4º da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.480.003,77 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, três reais e setenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA 133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 26.528,95 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 952.222,00 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500.000,00 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 450.000,00 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 |
894 - 07.01.12.306.0024.2.079.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 63.874,36 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 375 - 09.01.10.122.0008.2.033.339030.01.3100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 45.280,76 |
377 - 09.01.10.122.0008.2.033.339039.01.3100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.024,70 |
1022 - 09.01.10.301.0008.2.057.335085.05.3700000. - CONTRATO DE GESTÃO- | 5.600,00 |
1024 - 09.01.10.302.0008.2.058.339030.05.3020004. - MATERIAL DE CONSUMO | 80.000,00 |
1024 - 09.01.10.302.0008.2.058.339030.05.3020004. - MATERIAL DE CONSUMO | 41.473,00 |
Total Suplementação: | 2.480.003,77 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 2.480.003,77 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, três reais e setenta e sete centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA
124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
201 - 06.01.15.451.0004.2.111.339030.01.1100000. - MATERIAL DE CONSUMO | 250.000,00 |
202 - 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 65.024,70 |
202 - 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.280,76 |
202 - 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.528,95 |
202 - 06.01.15.451.0004.2.111.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 63.874,36 |
1130 - 06.01.15.451.0004.1.056.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA | 450.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
248 - 07.01.12.361.0019.2.077.339039.05.2200012. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.600,00 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
415 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.05.3010008. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 41.473,00 |
947 - 09.01.10.301.0008.2.057.339049.05.3010008. - AUXÍLIO TRANSPORTE | 80.000,00 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
885 - 17.01.23.695.0018.2.048.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 952.222,00 |
Total Anulação: | 2.480.003,77 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 1º de abril de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
