IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1661A | Ano XIX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


= PORTARIA Nº 10.968/2024 =

De 02 de maio de 2024.

Contratação por prazo determinado.

LUIS FERNANDO FOLONI, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1º Contratar por prazo determinado e em caráter EMERGENCIAL, a partir de 02/05/2024, PA 554/2024, por um período não superior a 06 (seis) meses, retorno do titular ou cessar a necessidade do pedido, o que ocorrer primeiro, para exercer o emprego Temporário de Professor de Educação Básica II – Educação Especial, percebendo o salário por hora/aula, conforme tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 4.111/2011, de acordo com o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2024, a Professora Lidiane Fernanda Chiarato (85ª classificada), RG. **.130.161-9, CPF. ***.754.878--78 e PIS. ***.0982.22/1, para acompanhar os alunos R.B.E.N. e I.V.M.M. (T.E.A.).

Art. 2º A contratação do artigo 1º se dá para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme solicitação do Diretor de Serviço, com base no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e da Lei nº 8.745/93, alterada pela Lei nº 9.849/99, além do art. 2º e art. 3º, da Lei Municipal nº 4.035/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 02 de maio de 2024.

LUIS FERNANDO FOLONI

Prefeito Municipal


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