Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 06 de maio de 2024 | Edição nº 808 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 286, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre designação de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que não há operadores de máquina suficientes para realizar os serviços na Secretaria Municipal de Serviços Rurais e também não há no quadro de servidores, profissionais para remanejamento;

CONSIDERANDO que não há concurso público vigente para o cargo de Operador de Pá Carregadeira, e tendo em vista que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Serviços Rurais não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

CONSIDERANDO finalmente o interesse público objetivando o melhor desenvolvimento dos trabalhos e da gestão dos recursos humanos da municipalidade;

R E S O L V E :

Art. 1º. - DESIGNAR, o servidor público municipal SÍLVIO MARCOS COLA, lotado no cargo de provimento Efetivo de Motorista, matrícula nº 3311, para doravante exercer as funções de Operador de Pá Carregadeira II, referência 13-B, junto à Secretaria Municipal de Serviços Rurais, recebendo a diferença salarial do cargo como “Diferença de Função”, na conformidade da Lei de Estrutura Administrativa.

Art. 2º. - Referida designação é efetivada sem prejuízo das demais vantagens do cargo.

Art. 3º. - Esta Portaria entrará em vigor à partir de 01 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.