IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 06 de maio de 2024 | Edição nº 2120 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 17 023, de 03 de maio de 2024
(Designa servidora pública municipal para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, alterado pela Lei Complementar nº 499, de 11 de abril de 2023, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 36% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para responder pela Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 06 de maio de 2024, a servidora pública municipal Carla Pacola Marques, Matrícula nº 58572/1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de maio de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
