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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 04 de maio de 2024 | Edição nº 996 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 23.374 – DE 3 DE MAIO DE 2024

“Nomeia OCTAVIO BUENO DO PRADO NETO para o cargo de Diretor do Departamento Jurídico, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, no art. 19, I, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica nomeado OCTAVIO BUENO DO PRADO NETO, R.G. n.° 39.511.082-8, para o cargo de Diretor do Departamento Jurídico, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de provimento em comissão, símbolo CD, a partir de 6 de maio de 2024.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de maio de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.