IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 03 de maio de 2024 | Edição nº 1580 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.077 DE 03 DE MAIO DE 2024

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 817.400,00 (oitocentos e dezessete mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações:

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

VALOR

F.R.:

39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

189.800,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS

357.500,00

0500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

88920.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS

109.100,00

0500

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

03SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

6304.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

11.000,00

0500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

71104.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

10.000,00

0500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

123226.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

140.000,00

0500

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR:

F.R.:

161.000,00

0500

Anulação de dotações

07SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

VALOR:

F.R.:

26.782.0118.1036.0000PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

-156.400,00

0500

12324.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

13OPERAÇÕES ESPECIAIS

99.999.0000.0005.0000RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-500.000,00

0500

3739.9.99.99.99RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 03 dias no mês de maio do ano de 2024.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.