Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 06 de maio de 2024 | Edição nº 1292 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 136, DE 06 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre a designação de servidor para exercer função gratificada”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.

Considerando o Decreto Municipal nº 7.424, de 03 de maio de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, o servidor LEONARDO MARCELINO MODESTO FERREIRA, inscrito no CPF sob o nº 348.***.***-52, ocupante do emprego público de Agente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Manutenção Predial e Conservação de Serviços da Saúde, nos termos do Decreto Municipal nº 7.424, de 03 de maio de 2024.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor fará jus a diferença do seu salário base com a função gratificada, conforme artigo 3º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.

Art. 3º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 06 de maio de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.