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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 07 de maio de 2024 | Edição nº 1067A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.393, DE 7 DE MAIO DE 2024.

Declara de Utilidade Pública a “Associação MTB Regente (AMR)” sediada no Município de Regente Feijó e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal à Associação MTB Regente (AMR), entidade sem fins lucrativos, fundada em 23 de março de 2022 e registrada no Oficial de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Regente Feijó sob o nº 1.506, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.600.807/0001-66, atualmente sediada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 36 - Sala 5, Bairro Barra Funda, na cidade de Regente Feijó, Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 7 de maio de 2024.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.