IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 2122 | Ano IX
Entidade: Procuradoria Geral do Município | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 002, de 07 DE MAIO DE 2024.
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(Estabelece e estrutura da Procuradoria Geral do Município, bem como a lotação dos Procuradores do Município)
GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN, Procurador Geral do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 25, XXII, da Lei Complementar 326 de 06 de janeiro de 2017,
Considerando que nos termos dos incisos XIV e XV, do artigo 25, da Lei complementar 326 de 06 de janeiro de 2017 é atribuição do Procurador Geral do Município propor a estrutura, a organização e as atribuições da Procuradoria Geral do Município, bem como a lotação de seus procuradores.
RESOLVE:
Art. 1º - A Procuradoria-Geral do Município será estruturada da seguinte forma:
I- Assessoria Técnico-Jurídica: Heberte Carlos Menezes da Costa;
II- Corregedoria da Procuradoria Geral do Município: Danna Santos de Oliveira Cezar Morial Pignatari;
III- Coordenação Setorial:
a) Coordenadoria da Procuradoria Judicial: Flávia Denise Ruza, Giulliano Ivo Batista Ramos e Janaina Cassia de Morais Munhoz;
b) Coordenadoria da Procuradoria Fiscal: Aline Cristina Dias Domingos e Matheus de Maria Correia;
c) Coordenadoria da Procuradoria Administrativa: Maria Beatriz Ferrari Pain e Douglas Lisbôa da Silva.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de maio de 2024.
Procuradoria Geral do Município, 07 de maio de 2024.
GLAUTON OLIVEIRA FELTRIN
Procurador Geral do Município
OAB/SP 239.072
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
