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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 07 de maio de 2024 | Edição nº 1293 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 140, DE 07 DE MAIO DE 2024.

“Dispõe sobre demissão de servidor público efetivo em razão de aposentadoria”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, e alterou o §14 do artigo 37, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Demitir, no dia 07/05/2024, do Quadro de Servidores Efetivos da Prefeitura do Município de Castilho, em razão da aposentadoria concedida sob o nº de benefício 206.***.***-0, a servidora RAQUEL MARIA DE SANTANA JACINTO, inscrita no CPF sob o nº 067. ***. ***-14, ocupante do emprego público de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as providências necessárias, visando o cumprimento desta portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 07 de maio de 2024.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.