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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 809 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 043, DE 06 DE MAIO DE 2024

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e V da Lei Municipal nº 3.058 de 23 de Novembro de 2023, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.............................. 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 169 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 46.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 171 - 10.301.0022.2106.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 175 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 177 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................... 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 359 - 12.361.0031.1156.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 366 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. 100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 376 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 437 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.................................................................. 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 455 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ 12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 085 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 1.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 227 - 10.302.0051.2103.0000 MEDIA E ALTA COMPLEX. - PREST. SERVIÇO....... 386.894,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 234 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO........................ 65.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 561 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 32.864,54

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 562 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................. 2.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 563 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 16.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 564 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.................................................. 4.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 565 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................ 17.799,07

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 155 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. 391.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL R$ 1.479.557,61

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS

Ficha: 052 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.............................. -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 054 - 15.451.0021.1207.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA.............................. -50.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. -56.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 174 - 10.301.0022.2209.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 184 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 274 - 04.122.0015.1180.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -12.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 367 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 381 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 389 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. -100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 415 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL.................................................. -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 433 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................................. -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 563.000,00

b) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO referente a:

· Convênios destinados à Saúde no valor de R$ 386.894,00;

· Convênios destinados à Educação no valor de R$ 73.663,61;

· Saldo de Convênios Estaduais no valor de R$ 65.000,00.

c) SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial do exercício de 2023 no valor de R$ 391.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal

Publicado e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.