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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 07 de maio de 2024 | Edição nº 1931 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.769, de 02 de maio de 2024.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).

Luciano José de Azevedo, Prefeito Municipal de Taquaritinga em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei Municipal nº 4.900, de 21 de dezembro de 2023 (LOA), para vigência no exercício de 2024,

Decreta:

Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal de Taquaritinga (IPREMT), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforçar as dotações próprias do orçamento vigente, em conformidade com a classificação e codificação abaixo estabelecida:

3.3.90.35.00-17.122.0003.2047.0000Serviços de Consultoria

50.000,00

Art. 2º O valor do crédito adicional contido no art. 1º se fará mediante recursos provenientes da anulação de dotação própria do orçamento vigente (IPREMT), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a saber:

9.9.99.99.99-99.999.9999.9999.0000Reserva de Contingência

50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 02 de maio de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/ Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.