IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 07 de maio de 2024 | Edição nº 1067 | Ano VI
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 034/2024
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 6º da EC 41/2003
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 606/2024, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), o servidor público municipal senhor JOEL DE OLIVEIRA SOUZA, matrícula nº 94454-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Municipal da Procuradoria Geral do Município do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 10 de maio de 2024.
Sertãozinho/SP, 07 de maio de 2.024.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
