IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 07 de maio de 2024 | Edição nº 1324 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.016, DE 07 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Concorrência Pública nº 04/2023.
O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar a execução do contrato oriundo do procedimento licitatório - Concorrência Pública nº 04/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar a complementação das obras para o Sistema de Esgotos Sanitários (S.E.S) de São José do Rio Pardo, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e projetos mencionados no memorial descritivo, de acordo com o Projeto Básico das Obras e Serviços elaborado e com as adequações ao Projeto Básico também já elaboradas, mantendo-se as Especificações Técnicas de Equipamentos e Materiais Especiais previstas no primeiro que não conflitam ou são excludentes no segundo, conforme projeto, planilha orçamentária, cotação, memorial descritivo e cronograma, celebrado com Consórcio Jeffex X Comdarpe.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:
- Filipe Txai Celeste Barreto do Lago;
- Yasmin Pardim Macacari;
- Daniel Garcia Cobra Monteiro; e
- João Pedro Silva.
Art. 3º A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 18.785, de 06 de fevereiro de 2024.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 06 de fevereiro de 2024.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito Municipal
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
