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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 2122 | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 128, de 07 de maio de 2024

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR, o atual Sistema de Lazer Cadastro SE-11.12.11.01A, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 69.111, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 07 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 59/2024 de autoria do nobre Vereador Daniel David, e sofreu emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.