IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 1792 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.730, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 4º da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, crédito adicional suplementar no valor de R$ R$ 2.765.421,84 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA | |
133 - 04.01.28.843.0006.0.001.469071.01.1100000. - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA | 511.261,97 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
1018 - 06.01.15.451.0004.2.109.339092.01.1000258. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 260.667,73 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
286 - 07.01.12.365.0020.2.086.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.005.133,42 |
289 - 07.01.12.365.0020.2.086.319013.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.338,94 |
294 - 07.01.12.365.0020.2.086.319113.02.2610000. - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO | 136.690,95 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
378 - 09.01.10.122.0008.2.033.339040.01.3100000. - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 132.647,06 |
1298 - 09.01.10.304.0008.2.062.339030.02.3030009. - MATERIAL DE CONSUMO | 96.495,00 |
1301 - 09.01.10.302.0008.2.049.335085.02.3020023. - CONTRATO DE GESTÃO- | 40.465,58 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.08 - GESTÃO DEPTO MUN. DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÕES | |
746 - 13.08.15.453.0026.2.108.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 552.074,87 |
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO | |
17.01 - GESTÃO DO TURISMO | |
1189 - 17.01.23.695.0018.1.023.339093.92.1000077. - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 26.646,32 |
Total Suplementação: | 2.765.421,84 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 2.765.421,84 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
04.01 - GESTÃO MUNICIPAL DA FAZENDA 124 - 04.01.04.123.0006.2.007.339039.01.1100000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 511.261,97 |
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO | |
06.01 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO 199 - 06.01.15.451.0004.2.110.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 260.667,73 |
1211 - 06.01.15.451.0004.1.015.449051.07.1000230. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 40.465,58 |
1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 26.646,32 |
1256 - 06.01.15.451.0004.1.008.449051.07.1000238. - OBRAS E INSTALAÇÕES | 96.495,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.005.133,42 |
218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 3.338,94 |
218 - 07.01.12.361.0019.2.069.319011.02.2610000. - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 136.690,95 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 451 - 09.01.10.303.0008.2.064.339030.01.3040000. - MATERIAL DE CONSUMO | 132.647,06 |
13 - SEC. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
13.02 - GESTÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 673 - 13.02.15.452.0015.2.091.339092.01.1100000. - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 552.074,87 |
Total Anulação: | 2.765.421,84 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 15 de março de 2024; 58º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
CRISTIANE PERON NUNES
Secretária Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
