IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 1792 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.731, DE 15 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 5º da Lei n° 2.370, de 20 de dezembro de 2023, créditos adicionais suplementares no valor de R$ 679.635,00 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
516 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.95.8000305. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 63.506,00
517 - 09.01.10.301.0008.2.057.449052.95.3010024. - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 616.129,00
Total das Suplementação por Superávits Financeiros: 679.635,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I - superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ R$ 679.635,00 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais), nos termos do art. 43, § 1°, I da Lei 4.320/64, do seguinte recurso:
| Descrição | Fonte | Aplicação | Valor |
| Emenda Parlamentar Investimento - Equipamentos Para Ubs | 95 | 8000305 | 63.506,00 |
| Equipamentos Para Ubs Portaria 544/2023 | 95 | 3010024 | 616.129,00 |
679.635,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Decreto n° 3.731/2024 02
Itupeva, 15 de março de 2024; 58º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
CRISTIANE PERON NUNES
Secretária Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
