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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 1142 | Ano VI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 09, DE 08 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre revogação da Portaria nº 23, de 23 de outubro de 2014 e Portaria nº 07, de 11 de fevereiro de 2015”.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 01, de 07 de maio de 2024, que recepciona o Decreto Municipal nº 4.977, de 25 de março de 2024, e dispõe sobre criação da função e nomeação do “Controlador Interno Legislativo”, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 136/2015, que instituiu no município de Buritama/SP, o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar, em seu inteiro teor, a Portaria nº 23, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a designação de servidora como responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Buritama, e dá outras providências.

Art. 2º - Revogar, em seu inteiro teor, a Portaria nº 07, de 11 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de gratificação à servidora pública da Câmara Municipal de Buritama.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Buritama, Plenário Vereador "JOSÉ OTÁVIO DE FREITAS", aos oito dias do mês de maiode dois mil e vinte e quatro (2024), 106 anos da Fundação de Buritama e 75 anos de Sua Emancipação Política.

ADRIANO CARLO DE CARVALHO

PRESIDENTE

Publicado na Divisão de Expediente da Câmara Municipal de Buritama, na data supra, por afixação em local de costume.

JOSÉ ANTONIO BEZERRA

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.