IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 2123 | Ano IX
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 16 970, de 16 de abril de 2024
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 1.445.500,00, autorizada pela Lei nº 7045 de 05 de dezembro de 2023.)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.445.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
131 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
203 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental
257 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil
329 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 146.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
331 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
333 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 213.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
350 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
351 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
376 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 30.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
395 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
399 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 184.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
563 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
663 27.813.0017.2142.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 2.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
664 27.813.0017.2142.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
834 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 750.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
943 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 50.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL ...............................R$ 1.445.500,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
08 Clínica Veterinária Meu Pet
130 18.541.0041.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade
207 04.122.0005.2020.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB
371 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 18.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
378 12.361.0006.2024.0000 Escola Cidadã 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
391 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 156.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
396 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
400 12.365.0007.2030.0000 Primeira Infância 397.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
408 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
409 12.365.0007.2031.0000 Primeira Infância 11.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Segurança Alimentar e Nutricional
570 08.306.0037.2039.0000 Fomentar a Segurança Alimentar e Nutricional 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
04 Divisão de Esportes, Recreação e Lazer
670 27.813.0017.2142.0000 Desenv. e Aperfeiçoamento do Esporte e Lazer 7.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
832 10.301.0022.2076.0000 Assistencia Integral e Humanizada na Atenção Básica 750.000,00
3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
947 10.305.0023.2085.0000 Promoção e Prevenção de Agravos à Saúde 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
TOTAL ...............................R$ 1.445.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de abril de 2024.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
