IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 1378 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 37.630, DE 07 DE MAIO DE 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
I- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:
| NOME | CPF | Nº REGISTRO FUNCIONAL | FUNÇÃO OU CARGO | Nº CREDENCIAL |
| Marcos Paulo da Silva | 397.XXX.XXX-01 | CAU AXXXXXX-0 | Arquiteto | 034 |
| Renan Carvalho Borges da Silva | 445.XXX.XXX-35 | CREA 507.XXX.XXX-0 | Engenheiro Civil | 039 |
| Araceles Gouvêa | 253.XXX.XXX-24 | CRMV/SP 1XXX6 | Médica Veterinária | 024 |
| Marcial Vinício Dias Mora | 069.XXX.XXX-29 | 1XX1 | Visitador Sanitário | 025 |
| Maurino Pereira Soares | 117.XXX.XXX-14 | 9XX2 | Visitador Sanitário | 012 |
| Adriana Rodrigues Brunhani | 255.XXX.XXX-96 | Coren 1.XX7 | Enfermeira | 002 |
| João Paulo Amadio Guerrero | 272.XXX.XXX-69 | Coren 5XXXX7 | Enfermeiro | 036 |
| Kênowa Hiromi Tamai Saito | 097.XXX.XXX-50 | CRF 2X.XX0 | Farmacêutica | 027 |
| Humberto Nicodemo Barbosa | 245.XXX.XXX-63 | CRO 6X.XX6 | Cirurgião Dentista | 031 |
| Ângela Patrícia Honório Moreira | 097.XXX.XXX-24 | 2XXXX5 | Agente de combate à endemias | 037 |
II- Fica designado como “CHEFE DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA”, GRAZIELI TEIXEIRA BERGAMINI, credencial nº 040, a partir desta data, para a execução das ações de Vigilância Sanitária no Município de Martinópolis;
III- Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente;
IV- A credencial de que trata o inciso anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente;
V- O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão fornecidos pelo Diretor do Departamento de Saúde, Saneamento e Bem Estar Social.
VI- Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as da Portaria nº 35.081/2022.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de maio de 2024.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
