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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 08 de maio de 2024 | Edição nº 2122A | Ano IX

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 17 057, de 08 de maio de 2024

(Designa o servidor público municipal Ricardo Gonçalves dos Santos para exercer a Função de Confiança de Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica designado para exercer a Função Chefe de Divisão de Transporte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança, o servidor público municipal Ricardo Gonçalves dos Santos, matrícula n° 65382, a partir de 07 de maio de 2024.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.982, de 03 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de maio de 2024.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé

Secretária Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.