IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 940 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.141, DE 09 DE MAIO DE 2.024.
(Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO que o dia 30 de maio de 2.024 (quinta-feira) é dia de “Corpus Christi”, e
CONSIDERANDO que o dia 31 de maio de 2.024 ocorrerá em uma sexta-feira, entre o dia de Corpus Christi e o fim de semana, e
CONSIDERANDO que o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesse dia revela-se convenientemente para o público, para os servidores e para a Administração Pública,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica autorizado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, pertencentes à administração direta, no dia 31 de maio de 2.024.
Art. 2º. O disposto neste artigo não se aplica:
I – às unidades que funcionem ininterruptamente;
II – a outras unidades que prestem serviços essenciais e de interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 09 de maio de 2.024.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e publicada na data supra, conforme legislação em vigor:
João Paulo de Souza
Resp. p/ Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento
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