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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 638 | Ano IV

Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 026/2024

De 02 de maio de 2024.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”

ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao segurado Darcy Bueno de Camargo , portador do RG nº 17.XXX.XXX-0 e CPF nº 07X.XXX.XXX-05, data de nascimento 08 de outubro de 1965, ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de maio de 2024.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 02 de maio de 2024.

Elci Luciane Faustino

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.