IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 638 | Ano IV
Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 025/2024
De 02 de maio de 2024
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”
ELCI LUCIANE FAUSTINO, Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE,
Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição á segurada Ana Laura Domingues Leão Castro, portadora do RG. nº 24.XXX.XXX-2 e CPF nº 12X.XXX.XXX-37, data de nascimento 18 de janeiro de 1973, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica I na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 02 de maio de 2024.
Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas no § 5º do Artigo 40 da Constituição Federal e artigo 136 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.
Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salto de Pirapora, 02 de maio de 2024.
Elci Luciane Faustino
Presidente
Publicada no lugar de costume na mesma data
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
