IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 629 | Ano IV
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.468, DE 09 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 1.050.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.151, de 22.06.2023, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.52 Equipamento e Material Permanente
Conta 234.......R$ 1.000.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Conta 446........R$ 50.000,00
TOTAL.......R$ 1.050.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 208.......R$ 500.000,00
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 248......R$ 500.000,00
02.17 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 447......R$ 50.000,00
TOTAL.......R$ 1.050.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 09 de maio de 2024.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
