IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 294 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.270, DE 29 DE ABRIL DE 2.024
“Revoga do Decreto n° 6.998, de maio de 2022, homologa a composição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 2.376, de 14 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS, dos objetivos, das diretrizes, das atribuições e da composição, e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, dos recursos, do patrimônio, da administração e da sua gestão”, regulamentada pelo Decreto n.º 6.675, de 06 de março de 2019.
DECRETA:
Art. 1º O Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social - CMGHIS será composto por 8 (oito) membros titulares e por 8 (oito) membros suplentes, assim constituído:
I - Poder Público Municipal:
a) Diretoria de Habitação Social:
1. Carla Peruchi de Candia - Titular.
2. Aaron Daher Zuniga - Suplente.
b) Secretaria de Obras:
1. Renata Matsumoto - Titular.
2. Beatriz Nakashima - Suplente.
c) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:
1. Angela Silvana Gonçalves - Titular.
2. Lucinéia Ribeiro Mendes - Suplente.
d) Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas:
1. Marco Aurélio Soares de Moraes - Titular.
2. Adriana Amadeu da Silva - Suplente.
II - Sociedade Civil:
a) Associação Campo-limpense dos Engenheiros, Arquitetos, Agrônomos, Tecnólogos e Técnicos - ACEAATT:
1. Carlos Max Kleine - Titular.
2. Giane de Fátima Valles - Suplente.
b) Associação Cidade Fiscalizada - CIFIS:
1. Cássia Fernanda Pereira - Titular.
2. Maria Fernanda Marques - Suplente.
c) Associação Cultural e Social Regeneração em Jesus:
1. Claudio de Souza Junior - Titular.
2. André Francisco Alves da Silva - Suplente.
e) Associação de Moradores do Bairro Jardim Brasília e Adjacências:
1. José Itelmo Silva do Nascimento - Titular.
2. Stephanie de Souza Almeida da Silva Cirillo Marinho - Suplente.
Art. 2º O mandato do Conselho Municipal Gestor de Habitação de Interesse Social – CMGHIS será de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais 2 (dois) anos, contado a partir de 05 de maio de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogando em especial o Decreto n° 7.110, de 20 de janeiro de 2023.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Finanças e Gestão de Pessoas desta Prefeitura Municipal, aos vinte nove dias de abril do ano de dois mil e vinte e quatro.
Fábio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Gestão de Pessoas
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
