IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1532 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5465 DE 07 DE MAIO DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.140 DE 07/05/2024, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 100.000,00(Cem mil reais), à seguinte dotação:
02.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.14.01 COORDENADORIA DE ENSINO INFANTIL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
626 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ R$ 100.000,00(Cem mil reais), serão cobertos com a anulação da dotação abaixo descrita, prevista no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
02.20.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OP. URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas de Capital
Investimentos
941 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
TOTAL 100.000,00
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de maio de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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