IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1532 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5447 DE 01 DE ABRIL DE 2024
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.102 DE 13/12/2023 , DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 853.380,83(oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), as seguintes dotações:
02.01.00 GABINETE
02.01.02 FUNDO MUN. DE SOLIDARIEDADE DE PEDERNEIRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
68 Material de Consumo 3.396,00
71 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.647,73
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
113 Sentenças Judiciais 93.035,97
02.05.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
148 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.102,00
02.06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.06.01 COORD. FINANCEIRA, TIB. E TESOURARIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
191 Indenizações e Restituições 100.000,00
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
264 Indenizações e Restituições Trabalhistas 481,00
291 Material de Consumo 775,91
314 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 360,00
Despesas de Capital
Investimentos
347 Equipamento e Material Permanente 3.453,39
349 Equipamento e Material Permanente 5.328,62
02.12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.12.01 DIR. DE GESTÃO PLANEJAMENTO CONTROLE EM SAÚDE
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
438 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 381,38
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01 DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
455 Material de Consumo 70.940,40
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
490 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.637,08
491 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.572,34
02.13.04 DIR. DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
606 Material de Distribuição Gratuíta 35.000,00
02.16.00 SECRETARIA MUN. DE CULTURA E TURISMO
02.16.01 DIRETORIA DE CULTURA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
796 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 34.981,61
02.18.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
02.18.01 DIR, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
869 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.571,25
02.19.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
888 Material de Consumo 16.064,00
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
927 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.347,55
Despesas de Capital
Investimentos
942 Equipamento e Material Permanente 100.000,00
02.21.00 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
02.21.01 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
974 Material de Consumo 355.304,60
TOTAL 853.380,83
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 853.380,83(oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e três centavos), serão cobertos com recursos das anulações das dotações abaixo relacionadas, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, assim como o Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados:
02.02.00 PROCURADORIA
02.02.01 PROCURADORIA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
104 Sentenças Judiciais 93.035,97
02.05.00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
02.05.01 DIR. DE GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS GERAIS
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
140 Obrigações Patronais 1.102,00
02.10.00 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
253 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481,00
02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.02 DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
482 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.572,34
484 Obrigações Patronais 11.637,08
02.18.00 SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
02.18.01 DIR, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
866 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.571,25
02.19.00 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE
02.19.01 DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
896 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.064,00
02.20.00 SECRETARIA MUN. DE OPERAÇÕES URBANAS
02.20.01 COORDENADORIA DE LIMPEZA PÚBLICA
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
925 Obrigações Patronais 6.347,55
TOTAL 712.569,64
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 01 de Abril de 2024
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
