IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 09 de maio de 2024 | Edição nº 1584 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.081 DE 09 DE MAIO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e “c”, da Lei Municipal nº 6.201, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 315.570,00 (trezentos e quinze mil, quinhentos e setenta reais), nas seguintes dotações:
| 05 | SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRANSITO | VALOR | F.R.: | |
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| 1230 | 15.451.0110.1047.0000 | CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL | 140.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| 1230 | 15.451.0110.1047.0000 | CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL | 96.000,00 | 0500 |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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| 156 | 06.183.0113.0014.0000 | PARTICIPAÇÃO NO PROJETO OLHO VIVO | 79.570,00 | 0500 |
| 3.3.50.41.00 | CONTRIBUIÇÕES |
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Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
| Excesso: |
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| 175.570,00 | 0500 |
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| Anulação de dotações |
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| 07 | SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | VALOR: | F.R.: | |
| 26.782.0118.1036.0000 | PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS | -140.000,00 | 0500 |
| 1232 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
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Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 09 dias no mês de maio do ano de 2024.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
YASMIN ROCHA DEL VALLE VOPATO
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
