IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1000 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.393 – DE 9 DE MAIO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 211.501,73 (duzentos e onze mil, quinhentos e um reais e setenta e três centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64, art. 6.º da Lei Municipal n.º 8.702/23 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor R$ 211.501,73 (duzentos e onze mil, quinhentos e um reais e setenta e três centavos)), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 609 - 02.15.01 06 181 0025 2.168 01 3.3.90.30.01
02.15.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
06 - Segurança Pública
181 - Policiamento
0025 - ADMINISTRAÇÃO DO TRÂNSITO
2.168 - Repasse ao Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior
01 - Tesouro
3.3.90.30.01 – Material de Consumo R$ 55.000,00
Total da Unidade R$ 55.000,00
Dotação: 684 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 05 3.3.90.36.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0042 - Difusão Cultural
2.064 - Eventos Culturais
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 59.071,74
Dotação: 687 - 02.17.01 13 392 0042 2.064 05 3.3.90.39.01
02.17.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0042 - Difusão Cultural
2.064 - Eventos Culturais
05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.429,99
Total da Unidade R$ 156.501,73
Total da Suplementação R$ 211.501,73
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura do presente crédito adicional suplementar
decorrem de superávit financeiro do exercício anterior apurado na Fonte de Recurso 01 – Tesouro, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais); na Fonte de Recursos 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados, no valor de R$ 156.501,73 (cento e cinquenta e seis mil, quinhentos e um reais e setenta e três centavos), totalizando R$ 211.501,73 (duzentos e onze mil, quinhentos e um reais e setenta e três centavos).
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de maio de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
