IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1000 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.394 – DE 9 DE MAIO DE 2024
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), por remanejamento de verba”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64 e art. 8.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.643/23,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 294 - 02.09.01 22 661 0013 2.028 01 3.3.90.39.01 |
| 02.09.01 - GABINETE DA SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. E REL. DO TRABALHO |
| 22 - Indústria |
| 661 - Promoção Industrial |
| 0013 - ADMINISTRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| 2.028 - Administração da Secretaria Desenvolv. Econ. e Rel.Trabalho |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
| Dotação: 513 - 02.13.03 15 451 0022 1.016 01 4.4.90.51.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0022 - URBANIZAÇÃO |
| 1.016 - Iluminação Pública |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações R$ 1.000.000,00
Total da Unidade R$ 1.000.000,00
| Dotação: 622 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.3.90.39.01 |
| 02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
| 06 - Segurança Pública |
| 181 - Policiamento |
| 0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA |
| 2.062 - Administração da Segurança Pública |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 140.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
Total da Suplementação R$ 1.150.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| Dotação: 297 - 02.09.01 22 661 0013 2.028 01 3.3.90.40.01 |
| 02.09.01 - GABINETE DA SECRET. MUNIC. DESENV. ECON. E REL. DO TRABALHO |
| 22 - Indústria |
| 661 - Promoção Industrial |
| 0013 - ADMINISTRAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
| 2.028 - Administração da Secretaria Desenvolv. Econ. e Rel. Trabalho |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
| Dotação: 522 - 02.13.03 15 451 0050 1.045 01 4.4.90.51.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0050 - INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR |
| 1.045 - Ciclovias e Sinalização |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações R$ 900.000,00
| Dotação: 525 - 02.13.03 15 451 0051 1.048 01 3.3.90.39.01 |
| 02.13.03 - DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA |
| 15 - Urbanismo |
| 451 - Infra Estrutura Urbana |
| 0051 - PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
| 1.048 - Projetos de Iluminação Pública - Parceria Pública Privada |
| 01 - Tesouro |
3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 1.000.000,00
| Dotação: 617 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 3.1.90.16.01 |
| 02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
| 06 - Segurança Pública |
| 181 - Policiamento |
| 0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA |
| 2.062 - Administração da Segurança Pública |
| 01 - Tesouro |
3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00
| Dotação: 626 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 4.4.90.51.01 |
| 02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
| 06 - Segurança Pública |
| 181 - Policiamento |
| 0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA |
| 2.062 - Administração da Segurança Pública |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.51.01 – Obras e Instalações R$ 15.000,00
| Dotação: 627 - 02.16.01 06 181 0026 2.062 01 4.4.90.52.01 |
| 02.16.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA |
| 06 - Segurança Pública |
| 181 - Policiamento |
| 0026 - ADMINISTRAÇÃO DA SEGURANÇA |
| 2.062 - Administração da Segurança Pública |
| 01 - Tesouro |
4.4.90.52.01 – Equipamentos e Material Permanente R$ 85.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
Total da Anulação R$ 1.150.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 9 de maio de 2024, 115 anos da Fundação de Araçatuba e 102 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
