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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1934 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 4.919, de 10 de maio de 2024.

Institui o "Dia Municipal do Pet", que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 4.919/2024, de autoria do Vereador Eder Corrêa de Oliveira:

Art. 1º. Fica instituído o "Dia Municipal do Pet", a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de outubro, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Taquaritinga.

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com Organizações Sociais de Proteção aos animais e afins, oferecendo espaços para a realização dos eventos e exposições relacionadas ao “Dia Municipal do Pet”.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 10 de maio de 2024.

Luciano José de Azevedo

Prefeito Municipal em Exercício

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.