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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 757 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO Nº 4028 DE 10 DE MAIO DE 2024

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1248/2023;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.	PODER EXECUTIVO
18. 15.451.5010.1038 1838/4.4.90.30.00	S. M. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Pavimentação de Vias Públicas Material de Consumo	- - 210.000,00

Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro, conforme detalhamento constante no Anexo I.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 10 de maio de 2024.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal

ANEXO I

Decreto n.º 4028/2024

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte 01: TESOURO			R$
Código de Aplicação: 110.0000 GERAL
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023		4.102.000,00
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos		0,00
(C)	Créditos Extraordinários		0,00
	Abertos		0,00
	Em tramitação		0,00
	Valor deste crédito		0,00
(D)	Créditos Suplementares e Especiais		2.102.000,00
	Abertos		1.892.000,00
	Em tramitação		0,00
	Valor deste crédito		210.000,00
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas		0,00
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)		2.000.000,00

MARCOS TAKABAYACHI CRC 1SP 204529/0-3

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO PREFEITA MUNICIPAL

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