IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 757 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 097 DE 09 DE MAIO DE 2024.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 1350/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO
Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Srª Ledjane Almeida Guimarães Oliveira, portadora do RG n° ***.047.020-* e inscrita no CPF n° ***343248** ocupante do cargo de Escriturária, e como Fiscal Contratual o Sr. Paulo Antônio de Oliveira, portador do RG n° ***.818.574-* e inscrito no CPF n° ***871438** ocupante do cargo de Coordenador de Obras para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do contrato/ajuste advindo do Processo Administrativo nº 1350/2024, tendo como objeto: Contratação de empresa para fornecimento de concreto usinado 20/25 MPA para execução de guias e calçadas no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024..
Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 09 de maio de 2024.
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Jucemara Fortes do Nascimento
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
