IMPRENSA OFICIAL - PIRAJUÍ
Publicado em 10 de maio de 2024 | Edição nº 1346 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI nº 2905, de 10 de maio de 2024
Autoria: Prefeito Cesar Henrique da Cunha Fiala
ref. Projeto de Lei do Executivo nº 204/2024, de 29.04.2024
Altera a Lei nº 2.718, de 23 de junho de 2021.
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA, Prefeito Municipal de Pirajuí, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 5º, da Seção I - da Cesta Básica, do Capitulo I - do Auxílio Alimentação, que altera a Lei nº 2.718, de 23 de junho de 2021, passará a vigorar com a seguinte redação:
...
Art. 5º- A cesta básica será composta dos seguintes itens:
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDDE |
| 1 | ARROZ TIPO 1, CLASSE LONGO FINO, SUBGRUPO POLIDO, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, GRÃOS NOBRES, NÃO PRECISA LAVAR, NEM ESCOLHER, ACONDICIONADOS EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICOS DE 5 KG. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 50 G DE ARROZ CRU; NO MÍNIMO: VALOR ENERGÉTICO 176 KCAL, CARBOIDRATOS 38G, FIBRA ALIMENTAR 0,9 G E SÓDIO 8 MG. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 4 |
| 2 | FEIJÃO CARIOCA, CLASSE CORES, TIPO 1, GRUPO I, COMUM, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS, COM TEOR DE UMIDADE MÁXIMA DE 14%, ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURA DE OUTRAS VARIEDADES E ESPÉCIES, COM ANÁLISE DE RESÍDUOS DE AGROTÓXICOS OU TIPO PREMIUM, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 1 KG. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 60 G; NO MÍNIMO: VALOR ENERGÉTICO 123 KCAL, CARBOIDRATOS 17G, FIBRA ALIMENTAR 8,5G E SÓDIO 0 MG. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 05 MESES. | 4 |
| 3 | ÓLEO DE SOJA, TIPO 1, 5 VEZES FILTRADO, DE 1ª QUALIDADE, OBTIDO DE ESPÉCIE VEGETAL, ISENTO DE RANÇO E SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS DE PLÁSTICO DE 900 ML, CONTENDO NO MÍNIMO 2,0 MG DE VITAMINA E A CADA 13 ML. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 04MESES. | 6 |
| 4 | AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PRODUTO DA PRENSAGEM A FRIO DA AZEITONA, COM ACIDEZ MÁXIMA DE 0,8%, COLORAÇÃO AMARELO ESVERDEADO, USADO PARA TEMPERAR ALIMENTOS. A EMBALAGEM DEVERÁ SER DE VIDRO, DE 500 ML. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 1 |
| 5 | AÇÚCAR, OBTIDO DA CANA DE AÇÚCAR COM ASPECTO COR, CHEIRO PRÓPRIO, SABOR DOCE, COM TEOR DE SACAROSE MÍNIMO DE 99% P/P E UMIDADE MÁXIMA DE 0,3%, SEM FERMENTAÇÃO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 5 KG, SENDO 01 PACOTE DE AÇÚCAR CRISTAL E 01 PACOTE DE AÇÚCAR REFINADO. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 2 |
| 6 | CAFÉ TORRADO E MOÍDO TRADICIONAL, INTENSIDADE 3 A 5, COM SELO DE PUREZA E QUALIDADE ABIC, NÃO CONTÉM GLÚTEN. ACONDICIONADO EM EMBALAGENS TIPO À VÁCUO DE 500GR. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 4 |
| 7 | MACARRÃO COM OVOS, COMPOSTO POR: SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, OVOS, CORANTES NATURAIS URUCUM E CÚRCUMA. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 80G: VALOR ENERGÉTICO 279KCAL A 288KCAL, MÍNIMO DE: CARBOIDRATOS 59G, PROTEÍNA 8,8G, FIBRA ALIMENTAR 1,6G, E MÁXIMO DE: GORDURAS TOTAIS 1,5G, GORDURAS SATURADAS 0,5 G, GORDURAS TRANS 0G E SÓDIO: 9,6 MG. ACONDICIONADA EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 500 G; SENDO 02 UNIDADES NO FORMATO ESPAGUETE Nº 8, 01 UNIDADE NO FORMATO PARAFUSO E 01 UNIDADE FORMATO PICADINHO (AVE MARIA). O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES | 4 |
| 8 | SAL REFINADO EXTRA IODADO, INGREDIENTES BÁSICOS: SAL REFINADO EXTRA, IODATO DE POTÁSSIO, ANTIUMECTANTES: FERROCIANETO DE SÓDIO E DIÓXIDO DE SILÍCIO, CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 1 G: MÍNIMO: SÓDIO: 390MG E IODO 25MCG, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 1 KG. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 1 |
| 9 | EXTRATO DE TOMATE, EMBALAGEM POTES COM 300G. INGREDIENTES BÁSICOS: TOMATE, AÇÚCAR E SAL. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 30G: MÍNIMOS DE: VALOR ENERGÉTICO 11KCAL, CARBOIDRATOS 2,1G, PROTEÍNAS 0,6G, FIBRA ALIMENTAR 1,0 G E NO MÁXIMO: GORDURAS TOTAIS, GORDURAS SATURADAS E GORDURAS TRANS 0, SÓDIO: 43 MG. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR ÍNTEGRAS, SEM AMASSADOS OU FERRUGEM. | 4 |
| 10 | FARINHA DE TRIGO TIPO 1, ACONDICIONADA EMBALAGEM DE 1 KG. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 50 G; MÍNIMOS DE: VALOR ENERGÉTICO 171 KCAL, CARBOIDRATOS 36G, PROTEÍNAS 5,5 G, FIBRA ALIMENTAR 1,5G, FERRO 2,1 MG E ÁCIDO FÓLICO 75 µG E MÁXIMOS DE: GORDURAS TRANS 0 G E SÓDIO: 0 MG. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 04 MESES A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. | 2 |
| 11 | DOCE DE LEITE EM PASTA. INGREDIENTES BÁSICOS: LEITE, AÇÚCAR, CONSERVADOR E ENZIMA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. NÃO SERÁ PERMITIDA A ADIÇÃO DE AMIDO. DEVE APRESENTAR SELO DO SIF/DIPOA EM SUA EMBALAGEM. NÃO PODE CONTER CORANTES ARTIFICIAIS. EMBALAGEM: POTES DE POLIETILENO RESISTENTE COM TAMPA HERMETICAMENTE FECHADA COM LACRE DE PROTEÇÃO. PESO LÍQUIDO DE 400 G. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 04 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. | 1 |
| 12 | FUBÁ DE MILHO DE 1ª QUALIDADE, OBTIDO DA MOAGEM DO GRÃO DE MILHO, DE COR AMARELA E SABOR CARACTERÍSTICO, AUSÊNCIA DE UMIDADE, FERMENTAÇÃO, RANÇO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO ATÓXICO DE 500 G. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 05 MESES. | 1 |
| 13 | MILHO EM CONSERVA – EMBALAGEM DE NO MÍNIMO; 280 G PESO LÍQUIDO E 170 GRAMAS DE PESO DRENADO. INGREDIENTES BÁSICOS: MILHO E ÁGUA. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR ÍNTEGRAS, SEM AMASSADOS OU FERRUGEM. | 2 |
| 14 | SARDINHAS AO PRÓPRIO SUCO COM ÓLEO COMESTÍVEL, EMBALAGEM COM 125 GRAMAS PESO LÍQUIDO. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 60 G: NO MÍNIMO: VALOR ENERGÉTICO: 122 KCAL; CARBOIDRATOS: 0,8G; PROTEÍNAS: 14 G; GORDURAS TOTAIS: 7,0G; ÔMEGA 3: 1.300 MG, VITAMINA D3 3,0 μg E NO MÁXIMO: COLESTEROL: 50 MG E SÓDIO: 130 MG. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR ÍNTEGRAS, SEM AMASSADOS OU FERRUGEM. | 2 |
| 15 | BISCOITO RECHEADO CHOCOLATE: INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, FARINHA DE ROSCA, CACAU EM PÓ, SAL, AROMATIZANTE, FERMENTOS, EMULSIFICANTE. CONTENDO A CADA PORÇÃO DE 30 GRAMAS: NO MÍNIMO: VALOR ENERGÉTICO: 142 KCAL, CARBOIDRATOS: 20 G; GORDURAS TOTAIS: 6 G E NO MÁXIMO: GORDURAS TRANS: 0G E SÓDIO: 60 MG. EMBALAGEM PACOTES DE 120 A 200 GR. VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 2 |
| 16 | BISCOITO TIPO MAISENA, 0 DE GORDURAS TRANS. INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SAL, LECITINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS, MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE E METATABISSULFITO DE SÓDIO E AROMATIZANTE. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO IMPERMEÁVEL, FECHADO, COM NO MÍNIMO 340 GRAMAS OU (2 PACOTES DE 170 GR). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | 1 |
| 17 | BISCOITO SABOR LEITE, 0 DE GORDURAS TRANS. INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AÇÚCAR, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR INVERTIDO, AMIDO, SAL, LECITINA DE SOJA, FERMENTOS QUÍMICOS, MELHORADOR DE FARINHA PROTEASE E METATABISSULFITO DE SÓDIO E AROMATIZANTE. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO IMPERMEÁVEL, FECHADO, COM NO MÍNIMO 340 GRAMAS OU (2 PACOTES DE 170 GR). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | 1 |
| 18 | BISCOITO TIPO CREAM CRACKER, 0 DE GORDURAS TRANS. INGREDIENTES BÁSICOS: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL, AMIDO, EXTRATO DE MALTE, AÇÚCAR INVERTIDO, SAL, FERMENTO QUÍMICO, MELHORADORES DE FARINHA E AROMATIZANTES. ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO IMPERMEÁVEL, FECHADO, COM NO MÍNIMO 340 GRAMAS OU (2 PACOTES DE 170 GR). VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES. | 1 |
| 19 | ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ, FONTE DE VITAMINAS, FERRO E CÁLCIO E/OU ZINCO, INSTANTÂNEO. INGREDIENTES MÍNIMOS:AÇÚCAR, CACAU EM PÓ, MALTODEXTRINA, MINERAIS, VITAMINAS (A, D E/OU D3, B2, B6 E B12), LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 400 GR. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 2 |
| 20 | ALHO. GRUPO: ROXO, SUB GRUPO NOBRE, TIPO EXTRA EMBALAGEM PACOTES COM 200 GR. | 1 |
| 21 | LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO FONTE DE VITAMINAS A,C,D ,E , FERRO , ZINCO E CÁLCIO, COM RENDIMENTO MÍNIMO DE 2,9 LITROS POR EMBALAGEM DE 380G. NÃO DEVERÁ CONTER GLÚTEN E AÇÚCAR EM SUA COMPOSIÇÃO. DEVERÁ POSSUIR REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA SIF/DIPOA. PARA CADA PORÇÃO DE 26G DEVERÁ CONTER DE 120 A 130 KCAL E DE 9G A 10G DE CARBOIDRATO, NO MÍNIMO 242 MG DE CÁLCIO E NO MÁXIMO 74 MG DE SÓDIO. DEVENDO TER BOA SOLUBILIDADE – EMBALAGEM DE NO MÍNIMO 380G. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 2 |
| 22 | FAROFA TRADICIONAL (FAROFA DE MANDIOCA TEMPERADA). INGREDIENTES MÍNIMOS: FARINHA DE MANDIOCA, ÓLEO VEGETAL, PASTA DE ALHO, SAL, COLORÍFICO, CEBOLA, PIMENTA CALABRESA, PIMENTA PRETA, CEBOLINHA, AROMATIZANTES, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO. CONTÉM GLUTÉN. EMBALAGEM ALUMINIZADA DE 400 À 500 G. O PRODUTO DEVERÁ TER VALIDADE MÍNIMA DE 06 MESES. | 1 |
| 23 | ERVILHA EM CONSERVA – EMBALAGEM DE NO MÍNIMO; 280 G PESO LÍQUIDO E 170 GRAMAS DE PESO DRENADO. INGREDIENTES BÁSICOS: ERVILHA E ÁGUA. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. AS EMBALAGENS DEVERÃO ESTAR ÍNTEGRAS, SEM AMASSADOS OU FERRUGEM. | 2 |
| 24 | PÓ PARA O PREPARO DE GELATINA, FONTE EM VITAMINA C – INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR, GELATINA, VITAMINA C, REGULADORES DE ACIDEZ; CITRATO DE SÓDIO E ÁCIDO FUMÁRICO, AROMATIZANTE, EDULCORANTES; ASPARTAME, ACESULFAME DE POTÁSSIO E CORANTES. CONTÉM GLÚTEN – EMBALAGEM DE 20 A 85G – EMBALADO EM PACOTE OU CAIXA – SABORES: MORANGO, ABACAXI, FRAMBOESA E UVA. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 4 |
| 25 | LEITE CONDENSADO –INGREDIENTES BÁSICOS: LEITE, AÇÚCAR E LACTOSE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 395 G E NO MÍNIMO 61 KCAL DE VALOR ENERGÉTICO A CADA PORÇÃO DE 20 GR. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES. DEVE APRESENTAR SELO DO SIF EM SUA EMBALAGEM. | 1 |
| 26 | CREME DE LEITE, HOMOGENEIZADO, 17% DE GORDURA. INGREDIENTES BÁSICOS: CREME DE LEITE, LEITE EM PÓ DESNATADO, ESTABILIZANTES E ESPESSANTES. EMBALAGEM DE 200 GRS. DEVE APRESENTAR O SELO DO SIF EM SUA EMBALAGEM. | 1 |
| 27 | TEMPERO, SENDO: 01 DE CALDO DE GALINHA E 01 DE CALDO DE CARNE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM APROXIMADAMENTE 60 G. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 2 |
| 28 | MISTURA PARA BOLO DIVERSOS SABORES. INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR, FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AMIDO, SAL, FERMENTOS QUÍMICOS, DEVERÁ SER DE FÁCIL PREPARO E COZIMENTO RÁPIDO, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. EMBALAGEM SACO PLÁSTICO PESANDO NO MÍNIMO 400 G. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 1 |
| 29 | PURÊ DE BATATA (BATATA DESIDRATADA EM FLOCOS). INGREDIENTES BÁSICOS: BATATA, ESTABILIZANTE MONO E DIGLICERIDEOS DE ÁCIDO GRAXO, ANTIOXIDANTES PALMITATO DE ASCORBILA, ÁCIDO ASCÓRBICO E ACIDO CÍTRICO, CONSERVADOR E CORANTE. CONTÉM GLÚTEN. ZERO GORDURAS TRANS. EMBALAGEM DE 160 G. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES. | 1 |
| 30 | FEIJOADA PRONTA PARA SERVIR, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 800GR (PESO LÍQUIDO). INGREDIENTES BÁSICOS: ÁGUA, FEIJÃO PRETO DESIDRATADO, LINGUIÇA MISTA, CARNE BOVINA, FÉCULA DE BATATA, PROTEÍNA DE SOJA, SAL E CONDIMENTO PREPARADO PARA FEIJOADA. NÃO CONTÉM GLÚTEN. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. AS EMBALAGENS NÃO DEVEM APRESENTAR FERRUGENS E/OU ESTAREM AMASSADAS. | 1 |
| 31 | VINAGRE DE FRUTA MAÇÃ: INGREDIENTES BÁSICOS: FERMENTADO ACÉTICO DE MAÇA E CONSERVADOR INS 224. ACIDEZ VOLÁTIL 4,0%. NÃO CONTÉM GLUTEN. COM ASPECTO LÍMPIDO; DE COR, CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM FRASCO PLÁSTICO DE 750 ML, ATÓXICO, RESISTENTES, TRANSPARENTES, LACRADOS. | 1 |
| 32 | AZEITONA VERDE, SEM CAROÇO, EM CONSERVA EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 155 G DE PESO DRENADO. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 1 |
| 33 | MILHO PARA PIPOCA, TIPO I, COR AMARELA EM GRÃO DURO, SÃO E LIMPO. EMBALAGEM: PACOTES DE PLÁSTICO ATÓXICO, CONTENDO 500 G DO PRODUTO. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 1 |
| 34 | ATUM RALADO EM ÓLEO COMESTÍVEL, EMBALAGEM DE 170 G LÍQUIDO E PESO DRENADO MÍNIMO DE 120G. CONTENDO POR LÍQUIDO DE COBERTURA AZEITE DE OLIVA OU ÓLEO COMESTÍVEL. DEVE APRESENTAR SELO DO SIF EM SUA EMBALAGEM. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. AS EMBALAGENS NÃO DEVEM APRESENTAR FERRUGENS E/OU ESTAREM AMASSADAS. | 1 |
| 35 | BALA MASTIGÁVEL SABOR ARTIFICIAL DE IOGURTE DE MORANGO. INGREDIENTES BÁSICOS: AÇÚCAR, XAROPE DE GLICOSE, GORDURA VEGETAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, EMULSIFICANTES, AROMATIZANTES E CORANTE. EMBALAGEM PACOTES COM 600 GRAMAS. COM PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 06 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. | 1 |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA
PREFEITO MUNICIPAL
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
